Programas para autores de violência funcionam? O que mostra uma meta-análise de 59 estudos

Dr. Anderson Contaifer (CRM-SC 24.484, RQE de Clínica Médica 18.790), médico especialista em Clínica Médica e criador do blog Quebrando as Algemas, atende por teleconsulta pessoas com sequelas de abuso narcisista e TEPT-C em todo o Brasil.

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Depois da denúncia e da medida protetiva, veio a notícia: ele vai ter de frequentar um grupo para autores de violência. Semanas depois, chega o recado. Ele diz que está indo às reuniões, que entendeu o que fez, que agora é outra pessoa. A família dele reforça: “ele está se tratando, dá uma chance”. E você fica com uma pergunta que ninguém responde direito: isso funciona? Agora eu estou segura?

Essa é exatamente a pergunta de uma meta-análise publicada em 2024 na revista Clinical Psychology Review, que os próprios autores descrevem como a mais abrangente sobre o tema até agora. Este artigo explica, em linguagem simples, o que ela encontrou, o que ela não consegue medir e o que isso significa para quem sofreu a violência, e não para quem a praticou.

O que são programas para autores de violência

São grupos, em geral semanais, para pessoas que agrediram o parceiro ou a parceira. Nos Estados Unidos, onde foi feita a maior parte das pesquisas, a frequência costuma ser determinada pela Justiça depois de uma prisão ou de um processo. O modelo mais usado por lá é o de Duluth, criado na cidade de Duluth, em Minnesota, a partir de entrevistas com mulheres em abrigos. Ele trabalha a ideia de que a violência serve para impor poder e controle, e tenta reeducar o homem para relações mais igualitárias. Depois vieram os grupos de terapia cognitivo-comportamental, que trabalham pensamentos e reações, e abordagens mais novas, como a terapia de aceitação e compromisso (ACT) e a justiça restaurativa.

No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já previa, desde 2006, a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores e permitia que o juiz, na execução da pena, determinasse o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação. Em 2020, a Lei 13.984 incluiu entre as medidas protetivas de urgência do artigo 22 o comparecimento do agressor a esses programas (inciso VI) e o acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo (inciso VII). Por aqui, esses espaços costumam ser chamados de grupos reflexivos. O formato varia de cidade para cidade, e a meta-análise não inclui estudos brasileiros, por isso os números a seguir não podem ser transferidos diretamente para a nossa realidade.

No vídeo abaixo, o Dr. Anderson explica por que estar em terapia, por si só, não garante mudança de comportamento:

O que o estudo fez

Julia Babcock, Matthew Gallagher, Angela Richardson, Andrew Godfrey, Victoria Reeves e Johan D’Souza atualizaram uma meta-análise que a própria Babcock tinha publicado em 2004, com 22 estudos. Meta-análise é um estudo que junta os resultados de muitas pesquisas para chegar a uma estimativa geral. Desta vez, a equipe analisou mais de 5 mil artigos completos, numa busca feita até setembro de 2023, e chegou a 59 estudos que cumpriam critérios mínimos de qualidade:

• Os participantes tinham de ter praticado violência física no relacionamento, vindos da Justiça ou da comunidade.
• Era preciso haver um grupo de comparação: pessoas sorteadas para não fazer o programa, pessoas que desistiram no meio ou, nos estudos mais novos, pessoas que fizeram o programa tradicional de Duluth.
• O resultado tinha de vir do relato da parceira ou de registros policiais, com acompanhamento de pelo menos três meses. O que o próprio autor da violência dizia sobre si foi descartado, porque ninguém admite com facilidade uma nova agressão que pode violar a liberdade condicional.
• O sucesso foi medido de forma exigente: a agressão física parou ou não parou durante o acompanhamento. Diminuir a frequência não contava como sucesso.

Os pesquisadores separaram dois tipos de pesquisa. Nos experimentos, um sorteio decide quem faz o programa, o que torna os grupos comparáveis. Nos quase-experimentos, em geral se compara quem terminou o programa com quem desistiu, o que tende a inflar o resultado, porque quem termina costuma ser mais motivado desde o início. O tamanho do efeito foi medido por um índice chamado g: abaixo de 0,20 é muito pequeno, de 0,20 a 0,49 é pequeno, de 0,50 a 0,79 é médio e a partir de 0,80 é grande.

O que o estudo encontrou

Na comparação entre fazer o programa e não fazer, entraram 49 estudos com 20.730 participantes. Na comparação entre programas novos e o modelo de Duluth, 10 estudos com 5.638 participantes.

O que esses números querem dizer na vida real? Os autores traduzem assim o resultado dos experimentos pelos registros policiais: o programa reduz em cerca de 7% as novas prisões, além do efeito que a prisão e o processo já têm. Ou seja, mulheres cujo parceiro foi preso, punido e mandado ao grupo têm cerca de 7% menos chance de nova agressão do que aquelas cujo parceiro foi apenas preso e punido. É pouco para cada pessoa, embora, numa população inteira, possa significar muita gente a menos sofrendo agressão física.

Três outros achados chamam atenção:

• Quanto mais rigoroso o estudo, menor o efeito. Os quase-experimentos mostraram números maiores (cerca de 0,31 a 0,34), mas eles comparam os mais motivados com os menos motivados.
• Alguns programas pioraram as coisas. Nos experimentos com sorteio, os resultados foram de um efeito prejudicial (g de -0,22) até um efeito médio, próximo de grande (0,76). Um estudo antigo de terapia cognitivo-comportamental teve mais reincidência entre os tratados do que entre os não tratados.
• O modelo mais tradicional perdeu força. Nos experimentos, o efeito de Duluth hoje é menor do que o encontrado em 2004, e chegou a zero pelo relato das parceiras.

Quais programas se saíram melhor

Os melhores resultados vieram de abordagens comparadas lado a lado com Duluth:

• Terapia de aceitação e compromisso (ACT), em Iowa (EUA): pelo relato das parceiras, nova agressão física foi relatada em 24% no grupo ACT e em 56% no grupo de Duluth. Mas só 29 e 27 parceiras responderam. Pelos registros policiais, de 338 homens, a diferença foi pequena: 9% contra 12%. Os autores dizem que esse resultado precisa ser repetido por outra equipe antes de a ACT ser considerada um tratamento comprovado.
• Círculos de Paz, uma proposta de justiça restaurativa, em Utah (EUA): em 24 meses, houve novas ocorrências policiais em 9,5% dos homens que somaram os Círculos de Paz ao programa de Duluth, contra 17,7% dos que fizeram só Duluth. Num estudo anterior, no Arizona, o efeito foi bem menor. Esse modelo inclui a participação da vítima, e os autores observam que talvez sirva apenas para quem deseja continuar no relacionamento.
• Um grupo de terapia cognitivo-comportamental em Wisconsin (EUA), conduzido por um único facilitador, focado em vínculo, acolhimento e emoções como vergonha e luto, teve o segundo maior efeito entre os comparados a Duluth, embora com grande margem de incerteza. Os autores levantam a hipótese de que a relação de confiança com o facilitador seja um ingrediente central, e que abordagens confrontativas ou punitivas tendam a falhar.

O que esse estudo não diz

• Não mede violência psicológica nem controle coercitivo. Só a agressão física foi avaliada, porque quase nenhum estudo mede o resto. Os próprios autores reconhecem: seria um fracasso se a agressão física parasse e fosse substituída por mais abuso psicológico e controle. Veja por que isso importa em controle coercitivo prevê violência física?
• As medidas de reincidência são imperfeitas. Registros policiais deixam escapar entre 50% e 86% das novas agressões, porque só uma em cada sete chega a ser registrada. O relato das parceiras também falha: muitas não respondem, e quem continua na relação tende a minimizar o que acontece.
• Não prevê o que vai acontecer com uma pessoa específica. São médias de grupos. Nenhum número deste estudo diz se um homem em particular vai ou não voltar a agredir.
• A qualidade dos estudos é desigual. Muitos tiveram grande abandono, e o acompanhamento variou de três meses a 11 anos.
• Os dados vêm de outros países. A maior parte das pesquisas foi feita nos Estados Unidos, e nenhum estudo brasileiro entrou na análise. Os grupos reflexivos daqui podem funcionar de outro jeito.
• Não apoia terapia de casal como saída em relações de controle. O formato de casais com bom resultado foi testado em voluntários da comunidade com violência de menor gravidade e recíproca, sem um padrão de dominação. Não é o cenário de quem vive medo e controle.

O que isso muda na prática

Para quem sofreu a violência

• A sua segurança não pode depender da presença dele num grupo. Os autores lembram uma pesquisa antiga mostrando que o fato de o agressor buscar tratamento influencia a decisão da mulher de ficar. E alertam que programas pouco eficazes podem criar uma falsa sensação de segurança e dar falsa esperança às vítimas. Frequentar um grupo é obrigação dele, não garantia para você.
• A medida protetiva continua valendo. O programa é uma medida a mais, não um substituto. Se houver descumprimento, ameaça ou perigo, ligue 190. Para orientação, o Ligue 180 funciona 24 horas, de graça. Entenda seus direitos em medida protetiva não é exagero.
• Observe comportamentos ao longo do tempo, não promessas. Desculpas, recados pela família e o “agora eu mudei” são comuns depois de uma denúncia. Mudança, quando existe, aparece em respeito consistente aos seus limites, inclusive à decisão de não reatar. Leia sobre a falsa desculpa e sobre as tentativas de reaproximação.
• Parar de bater não é o mesmo que parar de violentar. Ameaças, vigilância, humilhação e controle do dinheiro também são violência e também adoecem.
• Cuide da sua saúde, com ou sem ele no programa. Quando há sintomas de estresse pós-traumático ou de TEPT complexo, as abordagens indicadas são EMDR, Brainspotting e terapia cognitivo-comportamental focada no trauma. Insônia, dores, cansaço e ansiedade também merecem avaliação médica.

No Instagram, o Dr. Anderson explica por que pedir medida protetiva não é exagero:

No vídeo abaixo, o Dr. Anderson fala sobre o momento de denunciar:

Para familiares e profissionais

• Não use o grupo como argumento para a reconciliação. Frases como “ele está se tratando, dá mais uma chance” colocam sobre a vítima um peso que a ciência não sustenta.
• Respeite o tempo e as decisões dela. Sair de uma relação violenta costuma ser um processo com idas e vindas, como explicamos em por que é tão difícil sair de um relacionamento abusivo.
• Profissionais podem informar com honestidade. Explicar à vítima que a participação num programa não é prova de mudança ajuda a planejar a segurança com base no risco real, e não na esperança.

No Instagram, o Dr. Anderson resume o que costuma acontecer depois da denúncia e o que ajuda a atravessar essa fase:

Perguntas frequentes

Grupos para homens autores de violência funcionam?

Têm efeito pequeno. Uma meta-análise de 2024 com 59 estudos encontrou, nos experimentos mais rigorosos, cerca de 7% a menos de novas prisões atribuíveis ao programa e efeito praticamente nulo pelo relato das parceiras. Algumas abordagens mais novas foram promissoras, mas ainda precisam ser confirmadas.

Se ele está frequentando um grupo, eu estou segura?

Não dá para concluir isso. Frequentar um programa não garante o fim da violência, e nenhum estudo permite prever o comportamento de uma pessoa específica. Mantenha a medida protetiva, sua rede de apoio e seu plano de segurança. Em perigo, ligue 190.

O que a Lei Maria da Penha diz sobre programas para agressores?

Desde 2006, a lei prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores e permite ao juiz, na execução da pena, determinar o comparecimento a programas de recuperação e reeducação. Em 2020, a Lei 13.984 incluiu esse comparecimento e o acompanhamento psicossocial entre as medidas protetivas de urgência do artigo 22.

Se a agressão física parou, a violência acabou?

Não necessariamente. Os estudos de programas medem quase só agressão física. Os próprios autores alertam que a violência psicológica e o controle podem continuar ou até aumentar quando a agressão física para.

Terapia de casal resolve a violência no relacionamento?

A meta-análise não sustenta isso quando há medo e controle. O formato de casais com bom resultado foi testado em voluntários com violência de menor gravidade e recíproca, sem padrão de dominação. Qualquer proposta que reúna os dois deve ser avaliada por profissionais especializados em violência, com a sua escolha e a sua segurança em primeiro lugar.

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Referências científicas

1. Babcock JC, Gallagher MW, Richardson A, Godfrey DA, Reeves VE, D’Souza J. Which battering interventions work? An updated meta-analytic review of intimate partner violence treatment outcome research. Clinical Psychology Review. 2024;111:102437. (DOI: 10.1016/j.cpr.2024.102437)
2. Babcock JC, Green CE, Robie C. Does batterers’ treatment work? A meta-analytic review of domestic violence treatment outcome research. Clinical Psychology Review. 2004;23(8):1023-1053. (DOI: 10.1016/j.cpr.2002.07.001)
3. Zarling A, Russell D. A randomized clinical trial of acceptance and commitment therapy and the Duluth Model classes for men court-mandated to a domestic violence program. Journal of Consulting and Clinical Psychology. 2022;90(4):326-338. (DOI: 10.1037/ccp0000722)
4. Mills LG, Barocas B, Butters RP, Ariel B. A randomized controlled trial of restorative justice-informed treatment for domestic violence crimes. Nature Human Behaviour. 2019;3(12):1284-1294. (DOI: 10.1038/s41562-019-0724-1)
5. Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), artigos 22, 35 e 45, com a redação dada pela Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020.

Conteúdo educativo, não substitui avaliação individual. Em situação de risco, ligue 190; para orientação sobre violência contra a mulher, Ligue 180; para apoio emocional, CVV 188.